O trabalho do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso – CRECIMT, Claudecir Contreira, é de grande importância para a classe de corretores de imóveis e para o mercado imobiliário em geral. Ele conseguiu trazer a relatoria do Projeto de Lei 6088/23 para o deputado…
O trabalho do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso – CRECIMT, Claudecir Contreira, é de grande importância para a classe de corretores de imóveis e para o mercado imobiliário em geral. Ele conseguiu trazer a relatoria do Projeto de Lei 6088/23 para o deputado federal Coronel Assis (UB/MT). Este projeto, que propõe alterar a legislação fundiária para estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural, é crucial para a regularização fundiária de propriedades rurais.
Atualmente, o projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Ele propõe uma mudança na dimensão que um imóvel rural pode ter, que atualmente varia de município para município, entre dois a cinco hectares. Segundo o deputado Zé Trovão (PL-SC), autor da proposta, os avanços tecnológicos tornaram possível o aumento da produtividade e a garantia do sustento digno da família mesmo em áreas pequenas, uma situação muito comum no setor hortifrutigranjeiro.
O projeto será analisado pelas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusa. A relatoria será feita pelo deputado Coronel Assis, graças ao trabalho do presidente do CRECIMT, Claudecir Contreira.
Este é um exemplo claro do impacto significativo que um indivíduo pode ter na promoção de mudanças legislativas importantes.
Fonte: COMUNICAÇÃO CRECI-MT