O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª região (CRECI-MT), por meio do presidente Claudecir Contreira, a convite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), participará da audiência pública que ocorrerá no quinta-feira (11) de julho, as 10h, no…
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª região (CRECI-MT), por meio do presidente Claudecir Contreira, a convite da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), participará da audiência pública que ocorrerá no quinta-feira (11) de julho, as 10h, no Plenário 6, em Brasília, para debater o Projeto de Lei 6088/23, que propõe estabelecer em cinco mil metros quadrados (0,5 hectare) a fração mínima de parcelamento (FMP) do imóvel rural.
O projeto é de autoria do deputado federal Zé Trovão (SC), onde busca estabelecer um novo módulo mínimo rural de 0,5 hectares para propriedades rurais, e a pedido do presidente do CRECIMT e diretor do COFECI, esse projeto foi concedido sua relatoria ao deputado Coronel Assis (MT). Também foi sugerido pelo parlamentar Trovão a realização de uma audiência pública, e o presidente de antemão acrescentou o pedido, como sugestão a participação da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), e foi atendido.
Essa iniciativa é relevante para o mercado imobiliário e a sociedade, e é fundamental que os profissionais do setor participem ativamente desse processo de mudanças legislativas e criação de novas leis. O presidente do CRECIMT, Claudecir Contreira, destaca a importância desse projeto e a necessidade de apoio dos líderes nos CRECIs do país para fortalecer o Sistema COFECI/CRECI como um todo.
Estarão participando também da audiência, além do CRECIMT e Anoreg a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Fonte: COMUNICAÇÃO CRECIMT